A senadora Dra. Eudócia Caldas (PL-AL) apresentou na 3ª feira (4.fev.2025) o requerimento para a instalação de uma comissão temporária para análise de projetos que visam combater e “alavancar' o desenvolvimento de tratamentos contra o câncer. Agora, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) criar, ou não, o colegiado.

A senadora afirma que a criação da comissão é importante para a apreciação de propostas que objetivam contornar os atuais desafios do SUS (Sistema Único de Saúde). Ela diz que a alta taxa de judicialização e de custos financeiros para o tratamento da doença são problemas que precisam ser resolvidos pelos congressistas. Eis a íntegra do requerimento (PDF – 248 kB). 

“O avanço das vacinas contra o câncer e das imunoterapias tem demonstrado um impacto significativo na prevenção e no tratamento de neoplasias malignas, reduzindo a mortalidade e melhorando a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, a dependência de importação de medicamentos de alto custo e a alta taxa de judicialização representam desafios financeiros e operacionais para o SUS' , afirma Dra. Eudócia. 

Vacinas contra o câncer já existem. Atualmente, o SUS já disponibiliza vacina preventiva contra o vírus HPV (Papilomavírus Humano), responsável por criar tumores de colo uterino. Meninas de 9 a 14 anos, meninos de 11 a 14 e mulheres imunossuprimidas de 9 a 45 anos, estão aptos a receberem a dose.

Vacinas contra outros tipos de câncer estão sendo desenvolvidas pelo mundo, mas apenas contra a HPV tem eficácia comprovada cientificamente. 

Nos Estados Unidos, por exemplo, existem vacinas terapêuticas contra câncer de próstata e melanoma disponíveis permitidas para uso pelo FDA ( Food and Drug istration ), agência reguladora de medicamentos do país. Porém, elas ainda não têm previsão para chegada no Brasil.  

Além do pedido de criação da comissão temporária, a senadora Dra. Eudócia propôs o projeto de lei 126/2025, o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil. 

O texto estabelece normas para o desenvolvimento, pesquisa, produção nacional, distribuição e o de vacinas contra a doença pelo SUS. Caso a comissão seja instalada por Alcolumbre, a proposta seria analisada por ela. Eis a íntegra do PL (PDF – 252 kB).

Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Rafaela Rosa